O projeto de lei 3294/2020, de autoria do deputado André Ceciliano, publicado esta semana em Diário Oficial, propõe a criação do Programa de Enfrentamento da Crise Econômica. A ideia é gerar um diálogo entre representantes dos diversos setores econômicos do Estado e o Poder Público, para viabilizar, por exemplo, ações como a redução da burocracia para cadastro e regularização de empresas, redução de taxas cartorárias extrajudiciais para a cobrança de dívidas, regularização e cadastro de empresas, em especial, as micro e pequenas empresas, entre outras medidas.
“É imprescindível que o Estado crie um programa de reconstrução da economia a fim de evitar o encerramento de diversas atividades econômicas. Para tanto, será preciso uma flexibilização na burocracia estatal, bem como uma repactuação dos honorários cartorários como forma de readequar o equilíbrio entre contribuintes e prestadores de serviços. Importante frisar que o projeto beneficiará especialmente os pequenos empreendedores, que são responsáveis pela maior parcela de geração de emprego e renda em nosso estado”, justificou o deputado.
O projeto tramitará pelas comissões até ser colocado na pauta de votações do plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
