Laudos periciais que atestem deficiências físicas, visuais, mentais ou intelectuais irreversíveis têm validade por tempo indeterminado.
O laudo é válido para todos os serviços públicos e benefícios que exijam comprovante de deficiência para concessão.
O documento deve ser emitido por um médico da rede pública ou privada, com nome completo do paciente, carimbo, número de registro do profissional, além da condição de irreversibilidade da deficiência.
LEIA A ÍNTEGRA DA LEI
Na Baixada Fluminense, o deputado eleito André Ceciliano (PT) prepara encontro com cultura e juventude,
André Ceciliano participou do ato ao lado dos candidatos ao Senado Benedita e Pedro Paulo,
Candidato a deputado estadual, André Ceciliano, do PT, destaca que uma de suas prioridades será
O trio percorreu o trajeto entre o Parque Pauliceia e o Centro da cidade Na
Candidato a deputado estadual se reuniu com o prefeito Haroldinho e apoiadores para discutir avanços
Candidato a deputado estadual participou de caminhada na Taquara e realizou duas carreatas em Japeri,
Plenária “Paracambi do Lado Certo” reuniu mais de mil apoiadores nesta sexta-feira (25) O candidato
