As unidades de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, para adolescentes em situação de conflito com a lei, podem ser obrigadas a ter bibliotecas escolares. É o que prevê o projeto de lei 4.375/21, do deputado André Ceciliano (PT), que será votado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (03/11). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
A medida tem o objetivo de incentivar a leitura e a cultura, fortalecendo o processo educacional e contribuindo para a sua inclusão socioeducativa dos jovens. As bibliotecas deverão compor o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares e cada unidade será coordenada por um bibliotecário graduado.
Para facilitar o atendimento, a organização do acervo e realização de projetos socioeducativos, o texto ainda autoriza a realização de parcerias com as instituições de ensino. “Essa medida pode proporcionar o acesso do adolescente internado à leitura e a novas formas de estudo, ampliando seu repertório cultural, o que certamente contribuirá positivamente para sua reinserção na sociedade”, justificou o autor.
