A Lei 3.417/2000 institui, no calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Protestante, a ser realizada na última semana do mês de julho.

De acordo com a Lei, a programação da Semana Protestante deve ser criada pelo Poder Executivo do Estado, podendo utilizar salas de aulas da rede estadual de ensino. A programa da Semana Protestante deve ser composta por seminários, festival de música gospel, aulas, palestras e exibição de filmes, entre outras atividades/atrações.

Temas como prevenção ao uso de drogas, combate a violência e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis devem fazer parte dos assuntos abordados.

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