A Lei 6.519/2013 estabelece que os estabelecimentos de saúde afixem em local visível cartaz, ou equivalente, com a seguinte informação: “ Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Art. 135-A do Decreto-Lei n° 2.848 de 7 de Dezembro de 1940-Código Penal.”
Clique aqui para conferir na íntegra o teor da Lei.
Adesivaço e caminhada reuniram lideranças locais, comerciantes e moradores durante agenda de campanha O candidato
Candidato participou de ato com o presidente e conversou com moradores da Baixada e da
Evento em Bangu mobilizou lideranças, apoiadores e moradores para discutir melhorias para a região Como
Em entrevista ao Diário do Rio, candidato a deputado estadual pelo PT relembrou leis que
Em entrevista, candidato destacou investimentos em infraestrutura, obras na BR-393 e avanços na Rodovia Presidente
Evento será espaço para apresentação de propostas e diálogo sobre as principais demandas da região
Em entrevista ao podcast RBN o candidato a deputado estadual pelo PT citou iniciativas na
