Encontro abordou orçamento da instituição, valorização dos defensores e fortalecimento da atuação da Defensoria Pública
Em mais uma reunião com servidores públicos do estado, o candidato a deputado estadual André Ceciliano (PT) se reuniu nesta quinta-feira (17) com a diretoria da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ). O encontro teve como principais pautas o orçamento da Defensoria Pública e a proposta de substituição da atuação do órgão pela advocacia dativa, apontada pela entidade como uma alternativa que não soluciona as demandas da Defensoria.
Entre os pontos discutidos esteve a necessidade de uma nova etapa para assegurar um percentual mínimo de orçamento para a Defensoria Pública, garantindo melhores condições para a atuação da instituição. A entidade também destacou as dificuldades para implementar políticas públicas e a importância de fortalecer a estrutura da Defensoria para ampliar o acesso à Justiça.
Durante a reunião, também foi destacado que o último aumento real recebido pela categoria ocorreu durante a presidência de André Ceciliano na Alerj, com uma recomposição de 25%.
Também foram discutidos o fortalecimento da Defensoria, as relações da instituição com o Parlamento estadual e políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à Justiça para populações vulneráveis. Nesse contexto, a ADPERJ ressaltou a necessidade de contar com representantes que conheçam as demandas da instituição e possam atuar na construção de soluções para a categoria.
Como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano articulou a tramitação e aprovação da Lei nº 9.392/2021, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do quadro de apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
À época, Ceciliano recebeu a proposta apresentada pela Defensoria Pública, anunciou que colocaria a matéria em pauta e articulou um acordo sobre as emendas durante a votação em plenário. O texto foi aprovado pela Alerj e posteriormente convertido na Lei nº 9.392/2021.
Marco Antonio Cardoso, defensor público, ressaltou a gratidão da categoria pela atuação de André Ceciliano na pauta e pela parceria na construção de soluções para os problemas da classe.
“Nos últimos 10 anos, o André foi um grande aliado da Defensoria Pública na construção da instituição. No momento de muita dificuldade no Estado do Rio de Janeiro, com o estado quebrado financeiramente, em um cenário de corrupção e de recuperação fiscal, a Defensoria conseguiu avançar a passos largos pela ajuda, pela cooperação e pelos braços dados com o André”, afirmou.
Durante o encontro, André também defendeu a construção de parcerias para fortalecer a ADPERJ e fazer com que a entidade continue sendo uma referência nacional. Ele assumiu ainda o compromisso de continuar articulando com outros órgãos e instituições de diferentes estados para fortalecer a atuação dos defensores públicos do Rio de Janeiro.
Histórico com os servidores públicos
A defesa dos servidores públicos é uma marca da atuação de André Ceciliano. Como presidente da Alerj, também articulou a implementação do PCCS da Saúde, uma reivindicação de mais de 30 anos que beneficia 23 mil servidores. Também economizou R$ 650 milhões em recursos próprios da Assembleia, repassados para a contratação de agentes de Segurança e o pagamento do 13º salário entre 2018 e 2020.
Na condução das negociações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), participou da construção de medidas para quitar salários atrasados e retirar os servidores atuais do pacote proposto pelo Governo Federal, mantendo direitos como triênio, licença-prêmio e licença especial para os ativos. A alteração dessas regras ficou restrita a quem ingressou após 2022. Também reduziu o pedágio da aposentadoria para 20% do tempo restante. É ainda autor da lei que garante a recomposição salarial desde 2017 e permite a reposição das perdas inflacionárias mesmo durante o RRF.
