Lei 9.262/2021 – torna a Festa do Tomate de Paty do Alferes patrimônio cultural do RJ
A Lei 9.262/2021, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, torna a Festa do Tomate de Paty do Alferes patrimônio cultural do Rio de Janeiro.
Lei 9.256/2021 – incentivos fiscais da cultura na compra de imóveis tombados destinado ao setor
A Lei 9.256/2021, de autoria dos deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, determina que incentivos fiscais da Cultura poderão ser utilizados para compra de imóveis tombados no estado, desde que estes sejam destinados à instalação de equipamentos de acesso público do setor. A comprovação de uso cultural será regulamentada pelo Executivo. Clique aqui para conferir […]
Por que condicionar o leilão da Cedae à renovação do RRF?
André Ceciliano E chegamos às vésperas do leilão da Cedae, previsto para a próxima sexta-feira, dia 30, na seguinte situação: o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado pelo Estado do Rio de Janeiro e o Governo Federal em 2017, não foi renovado em setembro de 2020, apesar da previsão contratual nesse sentido. O Rio só […]
Lei 9.251/2021 – tomba o Terreiro da Gomeia
A Lei 9.251/2021 tomba Terreiro da Gomeia, localizado no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O objetivo da norma é conservar o espaço como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio e valorizar as práticas religiosas de matriz africana. O terreiro foi estabelecido no município na década de 1950 pelo babalorixá João […]
Complexo Industrial da Saúde
A Lei do Complexo Industrial da Saúde faz uma reserva de mercado para a contratação de empresas fluminenses do setor nos processos de licitação do Estado. Ela vale para indústrias de medicamentos e produtos fármacos, fabricantes de insumos e equipamentos hospitalares e prestadores de serviços. LEIA A LEI NA ÍNTEGRA 📜 Lei 9.244/21
Venda da Cedae: vale o que está escrito
Diante do risco de vender a última estatal do estado sem qualquer garantia de que seremos mantidos no regime, apresentei no dia 6 de abril o Decreto Legislativo 57/21, que condiciona a venda da Cedae à renovação da RRF Por André Ceciliano, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Publicado no jornal O […]
DECRETO CONDICIONA VENDA DA CEDAE À RENOVAÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
O leilão da Cedae, marcado para o dia 30 de abril, só acontecerá se for assinada a renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) entre o governo federal e o governo do Estado do Rio de Janeiro. É isso o que determina o Projeto de Decreto Legislativo 57/21, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), […]
Lei 9.231/2021 – tomba os “Trem de Cremalheira” (antigos trens do Corcovado)
A Lei 9.231/2021, que conta com o deputado André Ceciliano na coautoria, tomba como Patrimônio Cultural do Estado os trens do Corcovado. O objetivo é preservar os cinco trens suíços da década de 1970 que operaram na estrada de ferro do Corcovado até o ano de 2019. Eles serão doados ao Estado e a ideia […]
Lei 9.223/2021 – multa para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19
Quem furar a fila de prioridade para vacinação contra a Covid-19 poderá receber uma multa entre R$3,7 mil e R$37 mil. Já o servidor responsável pela aplicação da vacina pode, além de ser multado, ser ser afastado do cargo. É o que determina a Lei 9223/2021, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria. Clique […]
PRESIDENTE DA ALERJ FALA AO CAMPOS 24H: CPI DOS ROYALTIES E ENFRENTAMENTO DA CRISE
Em entrevista EXCLUSIVA, André Ceciliano analisa situação do Estado e destaca que a Alerj tem dado a sua contribuição para superação da crise Publicado em 28/03/2021 no site Campos 24 horas Por um conjunto de razões, o estado do Rio de Janeiro foi um dos que mais sentiram os impactos da Covid-19, porque já mergulhara […]