Programa de Capacidade Energética
A Lei 9.553/22 cria o Programa Estadual de Capacidade Energética para aumentar a produtividade dos municípios industriais. O programa prevê investimento tecnológico e financeiro para ampliar a capacidade energética dos municípios uranos e rurais que abrigam indústrias de grande porte – ampliando as redes de transmissão e estabelecendo contrapartidas aos beneficiários. O programa vai recursos […]
Convênio com costureiras para máscaras contra Covid
A norma autoriza a confecção de convênio com associações e cooperativas de costureiras para confecção de máscaras contra Covid-19. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 7.870/20