Lei 3.488/2000 – Autoriza a implantação de um Centro Tecnológico Universitário em Paracambi
A Lei 3.488/2000 autoriza o Poder Executivo a implantar, no município de Paracambi, um Centro Tecnológico Universitário. Com a Lei, o Poder Executivo fica autorizado ainda a desapropriar o imóvel onde funcionou a Cia Brasil Industrial para as instalações necessárias ao funcionamento do Centro Tecnológico Universitário em Paracambi. O Centro tecnológico Universitário de Paracambi irá […]
Lei 3.448/2000 – Torna o prédio da fábrica Klabin Kimberly, em Mendes, tombado como patrimônio histórico e cultural
A Lei 3.448/2000 determina o tombamento como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro o prédio onde funciona a fábrica de papel Klabin Kimberly S/A, localizado na Avenida Jayme Siciliano, número 1, no Centro de Mendes. Com o tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do conjunto de prédios e espaços que […]
Lei 3.450/2000 – Transparência nos descontos em pagamentos antecipados
A Lei 3.450/2000 determina que as empresas que operam com financiamento no Estado do Rio de Janeiro devem imprimir, nos carnês de pagamento fornecidos aos consumidores, a informação referente ao desconto concedido quando o pagamento for efetuado antes da data de vencimento. Clique aqui para conferir na íntegra o teor da Lei.
Lei 3435/2000 – Concede título de utilidade pública ao Instituto Pró-Aidético
A Lei 3.435/2000 concede ao Instituto Pró-Aidético o título de utilidade pública. O Instituto Pró-Aidético foi fundado no ano de 1996 e busca ajudar a suprir as carências físicas, mentais e espirituais das pessoas com AIDS. O Instituto Pró-Aidético mantém intercâmbios com entidades similares em diversos países, o que possibilita oferecer aos portadores da doença […]
Lei 3417/2000 – Institui a Semana Protestante no Calendário do Estado
A Lei 3.417/2000 institui, no calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Protestante, a ser realizada na última semana do mês de julho. De acordo com a Lei, a programação da Semana Protestante deve ser criada pelo Poder Executivo do Estado, podendo utilizar salas de aulas da rede estadual de […]
Economista Mauro Osório explica importância do setor para o Rio de Janeiro
A ideia do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) foi desenvolvida no início dos anos 2000 para captar a relação indissociável entre saúde e desenvolvimento. O estado do Rio, com cerca de 300 mil empregos no setor, já possui iniciativas e instrumentos que demonstram a importância desses setores. “Maricá está propondo um distrito de inovação e […]