A medida atualiza a legislação para garantir a implementação da isenção de ICMS nas contas de luz do pequeno e médio produtor rural.
A norma internaliza o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) 76/91.
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Embora o Rio de Janeiro produza quase 70% do gás natural do país, Governo federal
A histórica Fazenda Campos Novos fica localizada em Cabo Frio, na Região dos Lagos. O
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Ceciliano defendeu o protagonismo das universidades para recuperação econômica do Rio As ações do presidente
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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT),
