Deputados derrubam vetos e projetos de leis serão publicados

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Os deputados derrubaram 20 dos 23 vetos a projetos de lei que estavam na pauta desta terça-feira, dia 27 de fevereiro, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com isso, as novas leis serão promulgadas ou atualizadas e publicadas no Diário Oficial nos próximos dias.

Dentre eles, foi derrubado o veto parcial ao projeto de lei 2.327/17, de coautoria do deputado André Ceciliano, que se tornou a Lei 7.845/18 e alterou artigos da norma que criou medidas relacionadas às atividades dos criadores amadores de pássaros no estado (Lei 6.908/14). O trecho vetado e derrubado pelos deputados vai ampliar de 50 para 125 o número de transferências de pássaros que os criadores podem fazer, e aumentará de quatro para dez UFIR-RJ o valor da taxa a ser paga para a transferência dos animais (UFIR-RJ = R$3,29). Foram 37 votos favoráveis e nenhum contrário.

Acesse o Portal Dia a Dia do deputado estadual André Ceciliano: andrececiliano.net

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#Trabalho #Alerj

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