Estado terá programa para aumentar capacidade energética de municípios industriais

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (16/12), o Projeto de Lei 5.234/21, de autoria original do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que cria o Programa Estadual de Capacidade Energética para aumentar a produtividade dos municípios industriais. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O programa prevê investimento tecnológico e financeiro para ampliar a capacidade energética dos municípios urbanos e rurais que abrigam indústrias de grande porte – ampliando as redes de transmissão e estabelecendo contrapartidas aos beneficiários. O desenvolvimento econômico destas cidades também é uma das diretrizes da proposta. De acordo com o texto, o programa receberá recursos do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) para investimentos em rede de transmissão.

“A energia elétrica é vital para as casas e, principalmente, para a atividade industrial e rural de nosso estado. Contudo, esses locais muitas vezes têm dificuldade no fornecimento pleno de energia elétrica, o que atrapalha o desenvolvimento econômico do Estado, já que muitas das indústrias acabam tendo a capacidade produtiva reduzida para não sobrecarregar a rede elétrica de toda a região”, explicou Ceciliano.

O Governo do Estado, em conjunto com as concessionárias de energia, deverá apresentar uma lista com os municípios que têm déficit de carga por baixa capacidade energética. Depois disso, serão levantados os projetos de expansão energética dos municípios, sendo amplamente divulgados e publicados em Diário Oficial, contendo o cronograma de obras e reformas e respectivo impacto financeiro. Os projetos serão geridos pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN. A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.

Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Dionísio Lins (PP), Luiz Paulo (Cidadania), Martha Rocha (PDT), Noel de Carvalho (PSDB), Carlos Minc (PSB), Marcos Muller (SDD), Marcus Vinícius (PTB), Eliomar Coelho (PSol), Eurico Júnior (PV), Alana Passos (PSL), Mônica Francisco (PSol), Lucinha (PSDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Alexandre Knoploch (PSL), Ronaldo Anquieta (MDB), Wellington José (PMB), Delegado Carlos Augusto (PSD), Dr. Deodalto (DEM), Val Ceasa (Patriota), Danniel Librelon (REP), Sérgio Fernandes (PSD), Adriana Balthazar (Novo), Rosane Félix (PSD), Samuel Malafaia (DEM), Coronel Salema (PSD), Gustavo Schmidt (PSL), Valdecy da Saúde (PTC).

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