ICMS vai incidir sobre gás utilizado na produção de petróleo

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André Ceciliano em entrevista a TV Alerj.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (07/02), em segunda discussão, o projeto de lei 1.029/11, dos deputados André Ceciliano, Luiz Paulo, Luiz Martins, André Corrêa e Rafael Picciani. O texto determina a cobrança do ICMS sobre o consumo de gás natural utilizado na produção de petróleo e na manutenção da empresa produtora. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Pela norma, a alíquota de 12% será cobrada sobre o preço do gás vendido pela Petrobrás à Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG). A justificativa é de que a venda do gás, é tida como produto, devendo, portanto, ser tributado com o ICMS que alavancará a arrecadação dos municípios que produzem e do estado.

Fonte: Alerj

Acesse o Portal Dia a Dia do deputado estadual André Ceciliano: andrececiliano.net

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