Foi sancionada nesta quinta-feira (4) a lei que estende o passe livre da tarifa rodoviária intermunicipal a estudantes da rede, através do bilhete único. Estão incluídos na mudança os alunos dos ensinos fundamental, médio e técnico — exceto somente os do superior. A mudança vale para ônibus convencionais, ou seja, estão excluídos os “frescões”.
O projeto de lei foi assinado por mais de 30 deputados e aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em meados de dezembro, com a pressão de estudantes federais em apoio ao passe livre. Em maio, o benefício havia sido cortado em meio à crise do Estado.
“A luta não cessou, pois este direito precisa ser ampliado. Vencemos não somente a briga pela gratuidade da passagem, mas pelo direito à educação”, afirma um dos autores, Waldeck Carneiro.
Como à Alerj cabe apenas legislar sobre o Estado, a lei não vale para a passagem de ônibus municipais.
Fonte: G1
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