O Poder Executivo pode ser autorizado a implementar o Centro Integrado de Comando e Controle da Baixada Fluminense (CICC-BF). É o que propõe o projeto de lei 1.165/19, dos deputados André Ceciliano, Danniel Librelon, Márcio Canella e Rosenverg Reis. A norma foi aprovada, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (11/09). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
De acordo com o projeto, o Centro deverá integrar os órgãos municipais, estaduais e federais necessários ao bom funcionamento da segurança e da ordem pública, como polícias militar, civil e federal, bombeiros e guardas municipais. Também deverão compor o CICC-BF companhias de tráfego, além de concessionárias de transportes e rodovias. Na justificativa do texto, os autores afirmam que a Baixada Fluminense, com seus 13 municípios, conta com apenas quatro batalhões da Polícia Militar e oito delegacias.
