Com o Projeto de Lei 4.107/18, dos deputados André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (PSB), a aplicação das técnicas radiológicas deverá ser executada exclusivamente por técnicos e tecnólogos em radiologia. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (24/10), em primeira discussão, mas a proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Alerj.

O texto define como técnicas radiológicas as seguintes atividades: radiodiagnóstico, radioterapia, medicina nuclear, radioisotopia e radiologia industrial. A única exceção à regra será para os serviços de imagiologia, ou seja, a atuação na área de ressonância nuclear magnética. Segundo a proposta, o Poder Executivo deverá estimular a criação de cursos técnicos e tecnólogos de radiologia nos institutos e nas fundações públicas.

Pelo texto, os profissionais deverão comprovar registro no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia. As instituições e empresas, públicas e privadas, onde sejam realizadas as atividades radiológicas deverão disponibilizar aos executores todas as condições e equipamentos para garantir a segurança individual e coletiva do ambiente. “Só os técnicos e tecnólogos da área possuem o conhecimento necessário para desempenhar as técnicas radiológicas com segurança. O uso das radiações ionizantes, se incorreto, pode ser nocivo”, justificam os deputados.

Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a multa diária de 10 mil UFIR-RJ, cerca de R$ 33 mil, por trabalhador inadequado, sem prejuízo de sanções penais, cíveis e administrativas. Se houver reincidência, a multa será dobrada.