A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (23/06), o Projeto de Lei 5.563/22, que cria a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde. A medida foi proposta originalmente pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e o deputado André Corrêa (PP). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A política vai funcionar através da transferência de recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, que deverão ser usados preferencialmente para o pagamento integral da Gratificação Anual de Estímulo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (GAEACS/RJ). A gratificação será paga anualmente, em mês definido em ato da própria Secretaria de Estado de Saúde, seguindo o valor do Piso Nacional da Remuneração.
