Sem mais retrocessos nas políticas antimanicomiais

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Lançamento da Frente Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial em maio de 2016.

Segue nosso artigo: Sem mais retrocessos. Recuar, jamais. Nem para tomar impulso!

Jornal O Globo desta quinta-feita, dia 28 de dezembro, nossa opinião sobre as tentativas de desmonte das políticas antimanicomiais, como a limitação na oferta de serviços extra-hospitalares, que eram as medidas mais efetivas contra a prática da internação de pessoas com transtornos mentais.

Uma das políticas públicas na área da saúde mais exitosas dos últimos 30 anos está em risco. Trata-se da Reforma Psiquiátrica brasileira, coroada em 2001 com a Lei 10.216, do então deputado federal Paulo Delgado (PT/MG). É que recentemente, a Comissão de Intergestores Tripartide (CIT) aprovou a toque de caixa uma portaria que prevê um retrocesso na norma, considerada revolucionária no tratamento de pacientes com transtornos mentais em todo o País.

Entre as alterações previstas na portaria estão a manutenção de leitos em hospitais psiquiátricos e a limitação na oferta de serviços extra-hospitalares. As mudanças propõem ainda a implantação de Centros de Apoio à População de Rua (CAPS R) nos locais de concentração de usuários de drogas e a internação compulsória dos pacientes. Tais medidas configuram-se na total desconstrução do SUS, pois privilegiam o atendimento hospitalar em total desacordo com o que preconiza a Lei Federal, portanto, totalmente ilegal.

Desde sempre os trabalhadores em saúde mental se mostraram contrários à privatização do setor e denunciaram práticas desumanas impostas aos pacientes nas instituições privadas. Com a aprovação da Lei em 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, um novo horizonte se desenhou aos pacientes mentais e seus familiares. Começava ali, a extinção de manicômios em vários estados e municípios brasileiros, e novos serviços, prevendo, inclusive, a reinserção das pessoas com transtornos mentais à sociedade passaram a ser adotados.

Paracambi foi um dos primeiros municípios a implantar o novo modelo a partir de 2001, época em que fui prefeito. Fizemos uma intervenção no maior hospício da América Latina, a Casa de Saúde Dr. Eiras, um manicômio desprezível onde pessoas com transtornos mentais eram tratadas como lixo.

Implantamos um programa de saúde mental de excelência atendendo a todas as prerrogativas do Ministério da Saúde com a criação do Centro de Assistência Psicossocial (Caps II), Residências Terapêuticas, e Casas de Passagem. Temos muito orgulho de ter preparado esses pacientes para retornarem às suas casas, sem a necessidade de internação. Criamos oficinas, centro de convivência, e atividades extras como o Bloco Carnavalesco Maluco Sonhador e o programa de rádio Antena Virada.

Nossa vontade sempre foi a de atender aquelas pessoas e vê-las recuperar sua cidadania. Esse foi um sonho realizado. Por todo esse exemplo, de que é possível, sim, dar dignidade aos portadores de transtornos mentais é que consideramos lamentável e inaceitável assistir a essa tentativa de desmonte de 30 anos de trabalho.

O momento é de lutar pra garantir que o modelo de tratamento não sofra esse retrocesso. Não vamos desistir dessa luta. Recuar, jamais. Nem pra tomar impulso!Sem mais retrocessos
Recuar, jamais. Nem para tomar impulso!

Uma das políticas públicas na área da saúde mais exitosas dos últimos 30 anos está em risco. Trata-se da Reforma Psiquiátrica brasileira, coroada em 2001 com a Lei 10.216, do então deputado federal Paulo Delgado (PT/MG). É que recentemente, a Comissão de Intergestores Tripartide (CIT) aprovou a toque de caixa uma portaria que prevê um retrocesso na norma, considerada revolucionária no tratamento de pacientes com transtornos mentais em todo o País.

Entre as alterações previstas na portaria estão a manutenção de leitos em hospitais psiquiátricos e a limitação na oferta de serviços extrahospitalares. As mudanças propõem ainda a implantação de Centros de Apoio à População de Rua (CAPS R) nos locais de concentração de usuários de drogas e a internação compulsória dos pacientes. Tais medidas configuram-se na total desconstrução do SUS, pois privilegiam o atendimento hospitalar em total desacordo com o que preconiza a Lei Federal, portanto, totalmente ilegal.

Desde sempre os trabalhadores em saúde mental se mostraram contrários à privatização do setor e denunciaram práticas desumanas impostas aos pacientes nas instituições privadas. Com a aprovação da Lei em 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, um novo horizonte se desenhou aos pacientes mentais e seus familiares. Começava ali, a extinção de manicômios em vários estados e municípios brasileiros, e novos serviços, prevendo, inclusive, a reinserção das pessoas com transtornos mentais à sociedade passaram a ser adotados.

Paracambi foi um dos primeiros municípios a implantar o novo modelo a partir de 2001, época em que fui prefeito. Fizemos uma intervenção no maior hospício da América Latina, a Casa de Saúde Dr. Eiras, um manicômio desprezível onde pessoas com transtornos mentais eram tratadas como lixo.

Implantamos um programa de saúde mental de excelência atendendo a todas as prerrogativas do Ministério da Saúde com a criação do Centro de Assistência Psicossocial (Caps II), Residências Terapêuticas, e Casas de Passagem. Temos muito orgulho de ter preparado esses pacientes para retornarem às suas casas, sem a necessidade de internação. Criamos oficinas, centro de convivência, e atividades extras como o Bloco Carnavalesco Maluco Sonhador e o programa de rádio Antena Virada.

Nossa vontade sempre foi a de atender aquelas pessoas e vê-las recuperar sua cidadania. Esse foi um sonho realizado. Por todo esse exemplo, de que é possível, sim, dar dignidade aos portadores de transtornos mentais é que consideramos lamentável e inaceitável assistir a essa tentativa de desmonte de 30 anos de trabalho.

O momento é de lutar pra garantir que o modelo de tratamento não sofra esse retrocesso. Não vamos desistir dessa luta. Recuar, jamais. Nem pra tomar impulso!

Acesse o Portal Dia a Dia do deputado estadual André Ceciliano:
andrececiliano.net

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