O programa Supera RJ já disponibilizou R$ 580 milhões desde sua implementação, entre auxílios e créditos. O balanço foi apresentado por representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Agência Estadual de Fomento (AgeRio) na primeira audiência da Comissão Especial de Acompanhamento do Programa Supera RJ, realizada nesta quinta-feira (24/03). O programa foi criado pela Lei 9.191/21, do deputado André Ceciliano (PT) em parceria com outros parlamentares.
Até o mês de março, R$ 280 milhões foram entregues em forma de auxílio e R$ 300 milhões em crédito a pequenos e microempreendedores. Coordenadora do programa na Secretaria da Casa Civil, Carolina Chaves esclareceu que, com a criação do programa de benefício social do Governo federal, o Auxílio Brasil, teve redução do número de inscritos. Isso porque não é permitido acumular os dois benefícios. A exceção dos moradores de cidades onde houve decretação de estado de calamidade pública, conforme a Lei Lei 9.566/22 – como é o caso de Petrópolis.
Hoje há 60 mil beneficiários ativos no Supera RJ, porém 268 mil pessoas já foram atendidas. Carolina apontou como principal dificuldade do sistema a desatualização do CadÚnico (base de dados do Governo federal para programas sociais): “A base do CadÚnico chega para nós ‘poluída’. Identificamos que 40% dos cadastros tinham algum problema, como telefone desatualizado. Não temos uma base de dados própria, recebemos dos municípios e do Governo federal e fazemos o cruzamento”, pontuou Chaves.
O diretor jurídico da AgeRio, Gustavo Madureira, detalhou que, dentre os 25 mil créditos concedidos em 2021, 16 mil foram destinados a pessoas físicas e nove mil a pessoas jurídicas. Dentre as pessoas físicas, seis mil são trabalhadores informais. “Até o ano passado, em toda nossa história, havíamos concedido 15 mil créditos. Temos agora uma capilaridade muito mais forte e estamos preparados para desafios. Todo o dinheiro que nos foi colocado à disposição pelo programa foi operacionalizado”, comentou.
Comissão acompanha execução do Supera RJ
Presidida pelo deputado Bruno Dauaire (PSC), a comissão foi instalada para acompanhar a execução do programa e apurar eventuais problemas na distribuição do auxílio emergencial e na concessão da linha de crédito. Ele reconheceu a complexidade operacional do programa, mas acredita que ele pode ter maior alcance. Dauaire esclareceu que o colegiado terá uma atuação propositiva, levantando estudos e dados importantes para aprimorar o Supera RJ.
“Ainda estamos aquém quanto à busca ativa. Há pessoas abaixo da linha da pobreza, com dificuldade de acesso. Sentimos falta de mais publicidade, principalmente nas regiões mais distantes da capital”. Dauaire também destacou que ligou para a central de atendimento do programa e foi muito bem atendido, tendo dúvidas respondidas de forma imediata”, afirmou.
Vice-presidente da comissão, a deputada Renata Souza (PSOL) ressaltou a importância do programa, mas apontou entraves. “O Supera RJ é o maior programa de transferência de renda que se tem conhecimento na história do estado. Encontramos gargalos preocupantes nas prefeituras. Há uma desproporção entre pessoas na miserabilidade e o número dos que de fato recebem o auxílio. Muitas prefeituras recebem apenas o nome das pessoas beneficiadas, mas não recebem endereço outras informações. São dificuldades reais que a população está tendo”, declarou.
Coordenadora do programa na Secretaria da Casa Civil, Carolina Chaves esclareceu que, com a criação do programa de benefício social do Governo federal, o Auxílio Brasil, teve redução do número de inscritos. Isso porque não é permitido acumular os dois benefícios. A exceção dos moradores de cidades onde houve decretação de estado de calamidade pública, conforme a Lei Lei 9.566/22.
