A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) firmaram parceria nesta terça-feira (30/11) para a realização do curso de pós-graduação em Fiscalização, Controle e Orçamento Público a ser ministrado pela Escola do Legislativo (Elerj). A assinatura do convênio contou com a participação do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT); do presidente do TCE, Rodrigo Nascimento; da deputada Adriana Balthazar (Novo), e do deputado Bruno Dauaire (PSC).
A ideia de disponibilizar a formação para servidores da Alerj surgiu após a deputada Adriana Balthazar oferecer um curso no seu gabinete para jovens aprenderem a como exercer o controle social. “Quando decidimos fazer o curso pelo gabinete, procurei a Elerj , que propôs que ele desse origem a essa pós- graduação, em parceria com o TCE. Por enquanto, será para os servidores da Casa e, futuramente, vamos estender para funcionários do Poder Público em geral. E, posteriormente, para entes de municípios menores, que não dispõem de estrutura para ter esse “Know how”, disse a parlamentar.
O presidente do TCE igualmente destacou a importância dessa parceria. “Vai propiciar o desenvolvimento de ações educacionais e de orientação que serão fundamentais, tanto para o exercício do controle social, quanto para que gestores públicos tenham esse conhecimento para acertar. O cidadão quando é dotado de ferramentas para fiscalizar e verificar na ponta se a administração pública está sendo eficiente é fundamental para o controle social”, finalizou Nascimento.
