Programa de Fomento à Indústria Química

A Lei 9.730/22 cria o Programa de Fomento à Indústria Química, com a concessão de incentivos fiscais até o fim de 2032, A medida vale para os estabelecimentos que se instalarem, preferencialmente, nos municípios ligados ao Arco Metropolitano. A norma prevê a concessão do incentivo nas operações com diferentes produtos químicos, fertilizantes, pigmentos e corantes. […]