Projeto para atrair empresas de tecnologia é aprovado na Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23/11), em discussão única, o Projeto de Lei 5.078/21, do deputado André Ceciliano (PT), que concede regime diferenciado de tributação para os Data Centers – empresas de tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet. O […]
Garantia de internet no isolamento social
Durante as medidas de isolamento social, a lei proibiu a interrupção do acesso ou a redução da velocidade contratada por qualquer limite preestabelecido de dados. Os serviços não podiam ser suspensos mesmo em caso de inadimplência. A norma previa multa de cerca de R$ 18,5 mil, dobrada em caso de reincidência. LEIA A ÍNTEGRA […]