Lei do André: 16 municípios são incluídos no Regime Tributário Diferenciado de ICMS

Os municípios de Araruama, Barra do Piraí, Cachoeira de Macacu, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Japeri, Macaé, Magé, Nova Friburgo, Paracambi, Petrópolis, Pinheiral, Queimados, Rio Bonito, Seropédica e Teresópolis foram incluídos no Tratamento Tributário Especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado a indústrias, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais no Estado do […]
Alerj aprova projeto que prevê isenção de pedágio para moradores no entorno da rodovia RJ-116
Os moradores do distrito de Sambaetiba, no município de Itaboraí; do bairro de Boca do Mato, em Cachoeiras de Macacu; e do distrito de Banquete, no município de Bom Jardim, podem ficar isentos do pagamento de pedágio da rodovia RJ-116. É o que determina o projeto de lei 4.356/18, de autoria do deputado André Ceciliano, […]