A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou em sessão por videoconferência nesta quinta-feira (16/04), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 33/2020 que reconhece os decretos de calamidade na saúde pública em 66 municípios do estado. A medida será homologada pela própria Alerj e publicada em DO nos próximos dias.
Os decretos são necessários para que as cidades possam agilizar medidas de combate ao coronavírus sem necessidade de cumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto substitutivo inicialmente contemplava 54 cidades e acabou recebendo mais 12 por emendas parlamentares.
– Estamos atentos a tudo o que está acontecendo e precisamos adotar medida de apoio às cidades para que seus moradores possam ser assistidos de forma urgente. Nossa intenção é ajudar os municípios a minimizar os impactos da Covid-19 sem ferir a legislação e mantendo, obviamente, todo o processo de transparência. É uma medida emergencial porque o momento exige – afirmou André Ceciliano, presidente da Alerj.
