8.509/2019 – cria o Programa de Estímulo à Qualificação dos Profissionais da Educação Infantil

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

A Lei 8.509/2019, de autoria do deputado André Ceciliano , cria o Programa de Estímulo à Qualificação dos Profissionais da Educação Infantil, com garantias para o acesso a cursos de especialização e medidas de enfrentamento à violência contra a criança. O programa vai estabelecer a reserva de vagas em cursos especializados na primeira infância, concedendo bolsas por meio de parcerias com instituições privadas, além de promover a qualificação em identificação de sinais de violência na infância.

A norma também prevê a aplicação de uma pontuação extra a profissionais da educação infantil em processos seletivos para cursos de especialização e qualificação em universidades públicas. “É inegável que esses profissionais merecem maior atenção do poder público para que os métodos repassados às crianças sejam os mais eficientes à formação de sua personalidade e à sua iniciação no convívio social”, declarou o deputado André Ceciliano. O governo poderá celebrar convênios com instituições privadas para o oferecimento de bolsas de estudos.

RECEBA NOSSOS INFORMATIVOS NO SEU EMAIL OU POR WHATSAPP

Mais notícias

André Ceciliano anunciou que vai se reunir com o Ministério Público e que estuda propor

Através da Lei 9.515/21, parlamento doou R$ 20 milhões pra restruturação do arquivo municipal e

Embora o Rio de Janeiro produza quase 70% do gás natural do país, Governo federal

A histórica Fazenda Campos Novos fica localizada em Cabo Frio, na Região dos Lagos. O

O deputado André Ceciliano (PT) cumpriu uma extensa agenda política nesta segunda-feira (16/5) nas cidades

Ceciliano defendeu o protagonismo das universidades para recuperação econômica do Rio As ações do presidente

A Comissão Especial de Acompanhamento do Programa Supera RJ, criada pela Assembleia Legislativa do Estado