Lei 6.468/2013 – Reforça a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional em eventos esportivos

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A Lei 6.468/2013 traz modificações para a Lei 3.926/2002, que em seu Art. 1º passa a determinar: “É obrigatório em todo o Estado do Rio de Janeiro que, imediatamente antes do início de todas as competições esportivas oficiais, em especial nas partidas de futebol profissional, programadas por suas respectivas federações ou confederação, seja entoado o Hino Nacional Brasileiro.”

Clique aqui para conferir na íntegra o teor da Lei.

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