Lei 7.002/2015 – Mantém o uso para fins educacionais da Fazenda Cachoeira e Terras Anexas

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

A Lei 7.002/2015, para efeito do pactuado na Lei Estadual nº 803/1950 e as suas posteriores alterações, determina que serão mantidas atividades relacionadas ao ensino técnico no imóvel conhecido como Fazenda Cachoeira e Terras Anexas, situado na localidade de Sacra Família do Tinguá, município de Paulo de Frontin.

O texto da Lei determina que qualquer alteração de uso do imóvel deverá ser precedida de autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Clique aqui para conferir na íntegra o teor da Lei.

RECEBA NOSSOS INFORMATIVOS NO SEU EMAIL OU POR WHATSAPP

Mais notícias

André Ceciliano anunciou que vai se reunir com o Ministério Público e que estuda propor

Através da Lei 9.515/21, parlamento doou R$ 20 milhões pra restruturação do arquivo municipal e

Embora o Rio de Janeiro produza quase 70% do gás natural do país, Governo federal

A histórica Fazenda Campos Novos fica localizada em Cabo Frio, na Região dos Lagos. O

O deputado André Ceciliano (PT) cumpriu uma extensa agenda política nesta segunda-feira (16/5) nas cidades

Ceciliano defendeu o protagonismo das universidades para recuperação econômica do Rio As ações do presidente

A Comissão Especial de Acompanhamento do Programa Supera RJ, criada pela Assembleia Legislativa do Estado