Lei 7.456/2016 – Cria o Programa de Fomento e Incentivo ao Microcrédito

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

A Lei 7.456/2016 cria o Programa de Fomento e Incentivo ao Microcrédito, a ser desenvolvido por cooperativas de crédito fluminenses. A taxa de juros do financiamento corresponderá a 3% (três por cento) ao ano, não incidindo correção monetária.

O Programa de Fomento e Incentivo ao Microcrédito tem como beneficiários o microempreendedor popular, a economia popular solidária, os integrantes da agricultura familiar e as microempresas e pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividades produtivas, cujo faturamento bruto anual não ultrapasse R$ 120 mil.

Clique aqui para conferir na íntegra o teor da Lei.

RECEBA NOSSOS INFORMATIVOS NO SEU EMAIL OU POR WHATSAPP

Mais notícias

O deputado André Ceciliano (PT) cumpriu uma extensa agenda política nesta segunda-feira (16/5) nas cidades

Ceciliano defendeu o protagonismo das universidades para recuperação econômica do Rio As ações do presidente

A Comissão Especial de Acompanhamento do Programa Supera RJ, criada pela Assembleia Legislativa do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT),

Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo deputado Luiz Paulo, vai analisar o compromisso de pagamento

Estado pode ser o primeiro da federação a possuir um plano regional. Medida pretende atrair

 Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (10/05), o Projeto