Lei 7.741/2017 – Cais do Valongo patrimônio histórico e cultural do Rio

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A Lei 7.741/2017 torna o Sítio Arqueológico Cais do Valongo, localizado na Zona Portuária do Rio, patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro.

O objetivo da Lei é preservar a memória da diáspora africana, vedando qualquer obra ou reforma que cause alterações nas características históricas do Sítio Arqueológico Cais do Valongo.

Clique aqui para conferir na íntegra o teor da Lei.

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