A Lei 7.741/2017 torna o Sítio Arqueológico Cais do Valongo, localizado na Zona Portuária do Rio, patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro.
O objetivo da Lei é preservar a memória da diáspora africana, vedando qualquer obra ou reforma que cause alterações nas características históricas do Sítio Arqueológico Cais do Valongo.
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