Lei 8.830/2020 – trata da disponibilização de medicamentos de uso contínuo

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

A Lei 8830/2020 autoriza o Governo do Estado a fornecer aos pacientes, de forma gratuita ou por meio de pagamento, os medicamentos utilizados de forma contínuo para períodos superiores a 30 dias. A medida valerá para toda a rede de saúde pública e privada durante situações perigo iminente, de calamidade pública ou de epidemias e pandemias. André Ceciliano é um dos 35 autores da Lei.

Para saber mais clique aqui.

 

RECEBA NOSSOS INFORMATIVOS NO SEU EMAIL OU POR WHATSAPP

Mais notícias

André Ceciliano anunciou que vai se reunir com o Ministério Público e que estuda propor

Através da Lei 9.515/21, parlamento doou R$ 20 milhões pra restruturação do arquivo municipal e

Embora o Rio de Janeiro produza quase 70% do gás natural do país, Governo federal

A histórica Fazenda Campos Novos fica localizada em Cabo Frio, na Região dos Lagos. O

O deputado André Ceciliano (PT) cumpriu uma extensa agenda política nesta segunda-feira (16/5) nas cidades

Ceciliano defendeu o protagonismo das universidades para recuperação econômica do Rio As ações do presidente

A Comissão Especial de Acompanhamento do Programa Supera RJ, criada pela Assembleia Legislativa do Estado