Lei 8.840/2020 – autoriza a criação do Disque-Covid

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A Lei 8.840/2020 autoriza a criação do Disque-Covid durante a pandemia, serviço telefônico destinado a fornecer informações e orientações sobre a doença, podendo ainda receber pedidos de prestação de socorro, reclamações, denúncias e elogios dos cidadãos. Os atendentes deverão ser médicos ou enfermeiros. A Lei é assinada por André Ceciliano e outros 30 deputados.

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