Lei 8.856/2020 – auxílio pelo celular para mulheres em risco de violência doméstica

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

A Lei 8.856/2020 determina que os órgãos de segurança pública disponibilizem mensagens no celular sobre medidas de proteção às mulheres em situação de risco de violência doméstica. A norma é autorizativa, o que significa que o Executivo decidirá como e quando poderá ser adotada. egundo a lei, as mensagens enviadas às mulheres terão que ter os números de emergência para atendimento em caso de violência doméstica, bem como endereços de locais especializados que atendam a essas mulheres. A medida valerá enquanto perdurar a calamidade pública decorrente do coronavírus. O deputado Rosenverg Reis é o autor original da norma, que tem André Ceciliano como um dos coautores.

Clique aqui para saber mais.

RECEBA NOSSOS INFORMATIVOS NO SEU EMAIL OU POR WHATSAPP

Mais notícias

Presidenta do PT diz que papel do ex-secretário de Assuntos Federativos vai além da sua

Lei determina a instalação de composteiras orgânicas nas escolas e foi proposta através da plataforma

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano

Fotos: Antônio Pinheiro O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrastou uma multidão pelas ruas

O Circo Voador, na Lapa, ficou lotado na noite desta quinta-feira (06/10), em um ato

Em clima festivo, o candidato ao Senado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB), André Ceciliano,