A Lei 8.888/2020, que conta com o deputado André Ceciliano entre os autores, dispõe sobre a vedação da aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de tv por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus (Covid-19), no estado do Rio de Janeiro.
Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Veja o vídeo da entrevista na íntegra:
‘Em vez de os prefeitos irem a Brasília, Brasília vai até eles – é como
Presidenta do PT diz que papel do ex-secretário de Assuntos Federativos vai além da sua
Lei determina a instalação de composteiras orgânicas nas escolas e foi proposta através da plataforma
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano
Fotos: Antônio Pinheiro O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrastou uma multidão pelas ruas
