Lei 9.326/2021 – autoriza a criação do Programa de Formação Profissional para adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade social

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A Lei 9.326/2021, de autoria da deputada Mônica Francisco e  que conta com o deputado André Ceciliano na coautoria, autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Formação Profissional com oferta de cursos de formação inicial continuada (FIC)) aos adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade social durante o estado de calamidade pública.

Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.

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