Recursos economizados da Alerj para projetos à população

A Lei 9.708/22 altera a legislação do Regimento Interno da Alerj para permitir a doação de recursos economizados para programas, projetos ou investimentos na área de saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, cultura, assistência social, esporte e investimentos de estímulo ao turismo fluminense. A lei permite parcerias e consórcios públicos, da União, dos estados […]

Programa Infratur para recuperar prédios históricos

A Lei 9.698/22 cria o Programa Infratur para restaurar ou requalificar prédios, equipamentos urbanos e atrativos turísticos. Os locais beneficiados deverão a atender a critérios como: ter mais de cem anos; ser tombado por órgão público como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – Inepac; integrar […]