Luz mais barata para as comunidades
A lei diminuiu de 27% para 12% a alíquota de ICS na conta de luz de casas que consomem até 450 kwh, beneficiando diretamente famílias moradoras de comunidades e outras áreas carentes. A redução vale somente para os clientes que estejam cadastrados no Programa Especial de Tarifas Diferenciadas da Aneel. LEIA A ÍNTEGRA DA […]
Lei 7.184/2015 – Institui taxa para controle da geração, transmissão e ou distribuição de energia elétrica
A Lei 7.184/2015 institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica, sejam elas de fontes hídricas ou térmicas, inclusive nuclear. A defesa dos recursos naturais envolvidos, avaliando os possíveis impactos ambientais causados, são alguns objetivos da Lei. Clique aqui para conferir na íntegra […]