Plebiscito: Sim ou Não?

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Muito criticada pela oposição, a presidenta Dilma enviou ao Congresso mensagem sugerindo a realização de plebiscito para que a população brasileira opine sobre a reforma política que deseja para o País.

Os que hoje criticam a consulta popular são os mesmos que no ano 2000 bombardearam o plebiscito da dívida externa, instrumento alternativo, promovido pela CNBB, CUT e movimentos sociais.

Naquela oportunidade o ministro Pedro Malan, fiel escudeiro de FHC, do FMI e dos banqueiros, fez as mesmas críticas que Aécio Neves e os partidos de oposição fazem hoje: “A questão é muito complexa para o povo opinar”. Eles não admitem a participação popular na condução dos destinos da nação.

Instrumento previsto no artigo 14 da Constituição Federal, o plebiscito tem origem na Roma Antiga, onde a população decidia em comícios, obrigatórios para os plebeus, questões relevantes à sociedade.

No Brasil, a realização de um plebiscito em 1993 sobre a forma e o sistema de governo: regime republicano ou monarquista sob controle presidencialista ou parlamentarista, teve a participação de 74,3% dos eleitores aptos, enquanto o segundo turno da eleição presidencial de 2010 atraiu 78,5% de eleitores, 5,2% a mais, o que demonstra que a população tem interesse equivalente em temas considerados “complexos” e na escolha dos seus dirigentes.

A reforma política, tema que há muitos anos tramita no Congresso Nacional sem consenso entre os parlamentares, devido aos interesses particulares e partidários, poderá, enfim, ser aprovada pela pressão dos movimentos sociais do nosso país. Viva a democracia!

André Ceciliano, deputado estadual e líder do PT na Alerj

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Publicado pelo jornal “O Dia” no dia 6 de julho de 2013, clique aqui para acessar.

 

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