Ressarcimento de despesas com o ensino remoto

A lei determina o ressarcimento aos profissionais da rede pública de ensino por despesas geradas com o ensino remoto durante a pandemia. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI  📜 Lei 8.844/20 

João Cândido nas escolas

Com a lei, as escolas devem desenvolver atividades para valorizar a memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. Conhecido como Almirante Negro, ele liderou o movimento contra o uso de chibatadas por oficiais brancos para punir marinheiros negros e mestiços. João Cândido Felisberto foi declarado herói do Estado do Rio de Janeiro […]

Liberdade de expressão nas escolas

A lei garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no ambiente escolar. Estudantes e profissionais da educação só poderão ser filmados durante as aulas com autorização expressa de quem será filmado ou do responsável – com exceção das atividades remotas. O texto proíbe que opiniões sejam cerceadas com violência […]

Biblotecas no Degase

A lei autoriza a instalação de bibliotecas em todas as unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).   LEIA A ÍNTEGRA DA LEI  📜  Lei 9.647/21