Bolsas para estudantes de pós-graduação
A Lei 9.713/22 permite a concessão de bolsas para estudantes de pós-graduação das universidades estaduais. Antes, a lei só permitia a concessão de bolsas para alunos da graduação. A norma vale para bolsas de permanência, de extensão, de estágio externo e interno, de iniciação à docência, de monitoria, de iniciação científica e de empreendedorismo. LEIA […]
Recursos economizados da Alerj para projetos à população
A Lei 9.708/22 altera a legislação do Regimento Interno da Alerj para permitir a doação de recursos economizados para programas, projetos ou investimentos na área de saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, cultura, assistência social, esporte e investimentos de estímulo ao turismo fluminense. A lei permite parcerias e consórcios públicos, da União, dos estados […]
Ressarcimento de despesas com o ensino remoto
A lei determina o ressarcimento aos profissionais da rede pública de ensino por despesas geradas com o ensino remoto durante a pandemia. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 8.844/20
João Cândido nas escolas
Com a lei, as escolas devem desenvolver atividades para valorizar a memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. Conhecido como Almirante Negro, ele liderou o movimento contra o uso de chibatadas por oficiais brancos para punir marinheiros negros e mestiços. João Cândido Felisberto foi declarado herói do Estado do Rio de Janeiro […]
Liberdade de expressão nas escolas
A lei garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no ambiente escolar. Estudantes e profissionais da educação só poderão ser filmados durante as aulas com autorização expressa de quem será filmado ou do responsável – com exceção das atividades remotas. O texto proíbe que opiniões sejam cerceadas com violência […]
Biblotecas no Degase
A lei autoriza a instalação de bibliotecas em todas as unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE). LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.647/21