Biblotecas no Degase
A lei autoriza a instalação de bibliotecas em todas as unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE). LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.647/21
Hino oficial do Maracanã
A lei declara a música “O Campeão (Domingo vou ao Maracanã)”, do Neguinho da Beija-Flor, o Hino Oficial do Maracanã. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.454/21
Adequa legislação para desconto na luz do produtor rural
A medida atualiza a legislação para garantir a implementação da isenção de ICMS nas contas de luz do pequeno e médio produtor rural. A norma internaliza o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) 76/91.
Incentivos fiscais para Volta Redonda e Barra Mansa
A medida inclui os municípios no Sistema Tributário de ICMS destinado a reduzir as desigualdades sociais regionais. Os estabelecimentos industriais presentes nestes municípios terão direito, por exemplo, ao diferimento do ICMS, ou seja, a postergação do pagamento do imposto, nas seguintes operações: importação, aquisição interna e aquisição interestadual de máquinas, equipamentos e peças, além da importação […]
Flexibilização do uso de máscaras
A norma autoriza a flexibilização do uso de máscaras pelo Governo do Estado e pelas prefeituras, desde que sigam os critérios a serem definidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Os parâmetros devem incluir o distanciamento social, o uso em ambiente aberto ou fechado, o percentual de vacinação da população, a realização de eventos-teste, […]