Criação do Fundo Estadual de Segurança é aprovado na Alerj
Com a aprovação, 5% dos royalties do petróleo vão para o Fundo a partir de janeiro A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (19/12), em discussão única, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/17, que regulamenta o Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised), criado […]
Alerj aprova Pec que dá autonomia financeira a universidades
Regra será implementada progressivamente; texto ainda será votado em segunda discussão. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/17, que garante o repasse mensal das verbas das universidades estaduais na forma de duodécimos, foi aprovada com 56 votos, nesta terça-feira (19/12), em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto, […]
Regras para fechamento de escolas estaduais serão votadas hoje
O fechamento ou transferência de escolas sob administração do estado – incluindo as escolas técnicas – poderão depender de pareceres do Conselho Estadual de Educação e do respectivo Conselho Escola Comunidade. É o que determina o projeto de lei 2.963/17 de coautoria do deputado André Ceciliano que será votado pela Alerj nesta quarta-feira dia vinte […]
Alterações na cobrança do ICMS na importação serão votado hoje
Será votado hoje dia vinte de dezembro, na Assembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em primeira discussão, o projeto de lei nº 3531/2017 de autoria do deputado estadual André Ceciliano que altera o artigo 30 da lei estadual nº 2657, de 26 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o imposto sobre […]
Presidência da Alerj se esforça para colocar projetos em votação
A publicação do Jornal Extra, desta quarta-feira, dia vinte de dezembro, destaca empenho do presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), André Ceciliano, para colocar projetos em votação na última semana de expediente da casa legislativa. De acordo com a publicação “O acordo foi costurado para pôr em votação projetos de […]
Pec que dá autonomia a universidades será votada em segunda discussão
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/17, que garante o repasse mensal das verbas das universidades estaduais na forma de duodécimos, será votada, nesta quinta-feira, dia vinte um de dezembro, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Exatos 42 parlamentares assinam a autoria o texto, o mesmo quórum necessário […]
Regulamentação de vagas para deficientes é pauta na Alerj
A lei que tornou obrigatória vagas em estacionamentos privados para idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção pode ser alterada. O projeto de lei 532/15 de coautoria do deputado André Ceciliano que determina que não será mais preciso a apresentação de documento oficial que comprove a condição no guichê de pagamento, nos casos […]
Fundo Estadual para Segurança é Criado
O estado do Rio terá um Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised). A determinação é da Lei Complementar 178/17, sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, desta quinta-feira, dia vinte e um de dezembro. Pela proposta, de autoria do governo, 5% dos royalties e participações […]
Pec que dá autonomia financeira para universidades é aprovada
Por cinquenta e cinco votos favoráveis, e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão nesta quinta-feira, dia 21 de dezembro a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/17, que garante o repasse mensal das verbas para as universidades estaduais na forma de duodécimos. Regra será implementada progressivamente […]
Regulamentação de vagas de estacionamento para deficientes é aprovada
A lei que tornou obrigatória a destinação de vagas em estacionamentos privados para idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção pode ser alterada. O projeto de lei 532/15 determina que não será mais preciso a apresentação de documento oficial que comprove a condição no guichê de pagamento, nos casos em que o estabelecimento […]