Lei 9.179/2021 – trata do transporte escolar da rede pública estadual
A Lei 9.179/2021, de autoria dos deputados André Ceciliano, Jair Bittencourt e Sérgio Fernandes, altera os artigos 1º, 3º, 5º e 8º da Lei nº 8.081 de 2018, que foi alterada pela lei nº 8.526 de 2019, que disciplina o controle de frota de transporte escolar da rede estadual do estado do rio de janeiro e […]
Lei 9.180/2021 – trata da tramitação das investigações de crimes contra a vida de crianças e adolescentes
A Lei 9.180/2021, que conta com o deputado André Ceciliano entre os autores, dispõe sobre a garantia de prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do […]
Lei 9.177/2021 – declara a Bíblia Sagrada como Patrimônio Cultural e Imaterial do RJ
A Lei 9177/2021, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, declara a Bíblia Sagrada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 9.167/2021 – reconhecimento facial digital de crianças e adolescentes desaparecidos
De autoria dos deputados André Ceciliano e Gustavo Schmidt, a Lei 9.167/2021 autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, vinculado ao Detran/RJ. Para conferir a íntegra da Lei clique aqui.
Lei 9.150/2020 – institui o Selo Escola Modelo de Empatia no RJ
De autoria dos André Ceciliano e Rodrigo Bacellar, a Lei 9.150/2020 institui o selo ‘Escola Modelo de Empatia’ no âmbito estadual. O selo será conferido às escolas que, comprovadamente, contribuírem com os alunos e responsáveis por meio de ações que visem assegurar a qualidade e continuidade do ensino, a manutenção estrutural das unidades escolares, a mediação […]
Lei 9.126/2020 – concessionárias de água e esgoto devem ter plano emergencial na pandemia
As concessionárias que prestam serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no estado deverão adotar um Plano Conjunto Emergencial de combate à pandemia do coronavírus. A determinação é da Lei 9.126/20, de autoria do deputado André Ceciliano e das deputadas Mônica Francisco e Dani Monteiro. Saiba mais sobre essa Lei clicando aqui.
Lei 9.129/2020 – institui o Programa de Enfrentamento da Crise Econômica pela Pandemia
O Programa de Enfrentamento da Crise Econômica pela Pandemia do Coronavírus será instituído no Rio, por determinação da Lei 9.129/20. O objetivo é reduzir a burocracia e as taxas cartoriais, além de estimular o mercado consumidor interno e aumentar a oferta de vagas de emprego. A medida é de autoria dos deputados André Ceciliano, Alexandre […]
Lei 9.131/2020 – cria o Plano de Metas Favela Cidadã
O Plano de Metas Favela Cidadã, um programa para desenvolvimento socioeconômico dessas comunidades e outras áreas populares, será criado no Rio por determinação da Lei 9.131/20. A medida conta com o deputado André Ceciliano na autoria. Para saber mais sobre essa Lei clique aqui.
Lei 9.145/2020 – cria o Programa de Reforço Escolar
A norma estabelece que as instituições de ensino da rede pública estadual deverão reforçar o ensino aos alunos do ensino Médio, afetados pela suspensão das aulas presenciais por causa da calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. O material deverá ser acrescido à carga horária do aluno no boletim, ou ser emitido certificado de conclusão […]
Lei 9.147/2020 – destina parte do ICMS do diesel marítimo ao Fundo de Combate à Pobreza
O Governo do Estado deverá destinar parte do valor arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com óleo de diesel marítimo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). A determinação é da Lei 9.147/2020, de autoria dos deputados André Ceciliano, Lucinha e Luiz Paulo. Saiba mais sobre essa Lei […]