As unidades de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, para adolescentes em situação de conflito com a lei, estão autorizadas a ter bibliotecas escolares ou salas de leitura. É o que prevê a Lei 9.467/21, do deputado André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro nesta sexta (26). A medida é uma parceria com os deputados Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSol) e Adriana Balthazar (Novo).

A medida tem o objetivo de incentivar a leitura e a cultura, fortalecendo o processo educacional e contribuindo para a sua inclusão socioeducativa dos jovens. As bibliotecas deverão compor o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares e cada unidade será coordenada por um bibliotecário graduado. Elas poderão receber doações de livros, documentos e materiais audiovisuais.

Para facilitar o atendimento, a organização do acervo e realização de projetos socioeducativos, o texto ainda autoriza a realização de parcerias com as instituições de ensino.