Lei do Passe Livre é matéria no Jornal Extra

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Foi sancionada a Lei 7.830/2018, que amplia o benefício já garantido a estudantes da rede estadual — e também inclui no bolo pessoas portadoras de deficiência e de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida.

Além explicitar que todos os alunos da rede pública têm direito à gratuidade no transporte, a nova lei responsabiliza diretores das instituições federais de ensino pela documentação da quantidade de viagens mensais a serem utilizadas.

Em maio do ano passado, com base em uma avaliação da Secretaria estadual de Educação, o passe livre chegou a ser cortado, mas foi restabelecido pela Justiça.

E, com medo de nova suspensão, os alunos organizaram uma manifestação que caminhou até o Palácio Tiradentes, em dezembro.

Leia a reportagem na íntegra acessando o link da matéria do Jornal Extra.

Acesse o Portal Dia a Dia do deputado estadual André Ceciliano:
andrececiliano.net

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#DeputadoEstadual
#TrabalhoNaAlerj

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