Pessoas com visão monocular, ou seja, que tenham cegueira de um dos seus olhos, terão direito a todos os programas e benefícios destinados às pessoas com deficiência no Estado do Rio. É o que determina a Lei 8.406/19, do deputado André Ceciliano (PT) e do ex-parlamentar Geraldo Pudim, que foi sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (29/05). É a 122ª lei de autoria de André Ceciliano em vigor, clique aqui para conferir todas as outras.
Segundo o texto, as pessoas que tiverem essa deficiência poderão, por exemplo, ter o passe livre nos transportes intermunicipais do Estado do Rio e participar das cotas para pessoas com deficiência nos vestibulares e concursos públicos. O credenciamento para receber os benefícios poderá ser realizado com a apresentação de um documento que comprove a deficiência. A Lei ainda determina que pessoas com visão monocular tenham prioridade no atendimento de serviços de oftalmologia nos hospitais da rede pública estadual do Rio.
O texto garante, também, a prioridade aos cegos totais sempre que houver empates em concursos. Ceciliano explicou que a Lei conseguiu atender a todos. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) já considera visão monocular como deficiência visual. O reconhecimento no Estado do Rio é de extrema importância para a garantia de direitos básicos das pessoas com essa deficiência. Depois de uma emenda ao texto original, também conseguimos respeitar os cegos totais para que tenham prioridade sempre que necessário. Assim, atendemos os dois lados”, explicou o parlamentar.
De acordo com Márcio Feitosa, do Instituto Íris, a aprovação da Lei é uma garantia jurídica a essa parcela da população. “Devido a uma meningite perdi a visão do olho direito. Atualmente, 20 estados brasileiros já reconhecem a visão monocular como deficiência. Eu só pude participar dos programas federais e municipais. Consegui uma vaga, através de cotas, na UFRJ, que é instituição federal e trabalho na Comlurb, que é um órgão do município do Rio. A importância desse projeto é garantir uma segurança jurídica a nível estadual’, reforçou.
