Lei 9.273/2021 – amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do RJ
A Lei 9.273/2021, de autoria do deputado André Ceciliano, amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do RJ. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 9.262/2021 – torna a Festa do Tomate de Paty do Alferes patrimônio cultural do RJ
A Lei 9.262/2021, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, torna a Festa do Tomate de Paty do Alferes patrimônio cultural do Rio de Janeiro.
Lei 9.256/2021 – incentivos fiscais da cultura na compra de imóveis tombados destinado ao setor
A Lei 9.256/2021, de autoria dos deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, determina que incentivos fiscais da Cultura poderão ser utilizados para compra de imóveis tombados no estado, desde que estes sejam destinados à instalação de equipamentos de acesso público do setor. A comprovação de uso cultural será regulamentada pelo Executivo. Clique aqui para conferir […]
Lei 9.251/2021 – tomba o Terreiro da Gomeia
A Lei 9.251/2021 tomba Terreiro da Gomeia, localizado no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O objetivo da norma é conservar o espaço como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio e valorizar as práticas religiosas de matriz africana. O terreiro foi estabelecido no município na década de 1950 pelo babalorixá João […]
Lei 9.231/2021 – tomba os “Trem de Cremalheira” (antigos trens do Corcovado)
A Lei 9.231/2021, que conta com o deputado André Ceciliano na coautoria, tomba como Patrimônio Cultural do Estado os trens do Corcovado. O objetivo é preservar os cinco trens suíços da década de 1970 que operaram na estrada de ferro do Corcovado até o ano de 2019. Eles serão doados ao Estado e a ideia […]
Lei 9.223/2021 – multa para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19
Quem furar a fila de prioridade para vacinação contra a Covid-19 poderá receber uma multa entre R$3,7 mil e R$37 mil. Já o servidor responsável pela aplicação da vacina pode, além de ser multado, ser ser afastado do cargo. É o que determina a Lei 9223/2021, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria. Clique […]
Supera RJ: auxílio emergencial
O Supera RJ é um programa de transferência de renda para milhares de famílias durante a pandemia de Covid-19. O auxílio é de até R$ 300, com uma cota extra de até R$ 80 para compra de gás de cozinha. O programa também concede linha de crédito de R$ 50 mil para empresas se recuperarem […]
Lei 9.179/2021 – trata do transporte escolar da rede pública estadual
A Lei 9.179/2021, de autoria dos deputados André Ceciliano, Jair Bittencourt e Sérgio Fernandes, altera os artigos 1º, 3º, 5º e 8º da Lei nº 8.081 de 2018, que foi alterada pela lei nº 8.526 de 2019, que disciplina o controle de frota de transporte escolar da rede estadual do estado do rio de janeiro e […]
Lei 9.180/2021 – trata da tramitação das investigações de crimes contra a vida de crianças e adolescentes
A Lei 9.180/2021, que conta com o deputado André Ceciliano entre os autores, dispõe sobre a garantia de prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do […]
Lei 9.177/2021 – declara a Bíblia Sagrada como Patrimônio Cultural e Imaterial do RJ
A Lei 9177/2021, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, declara a Bíblia Sagrada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.