A Lei 3.652/2001 estende para as casas loterias o atendimento preferencial obrigatório já praticado pelas agências bancárias em função da Lei 2.157/1993.
O atendimento prioritário em bancos e lotéricas do Estado do Rio de Janeiro deve ser oferecido para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, grávidas, portadores de deficiência, adultos acompanhados de crianças menores de 5 (cinco) anos a portadores de doenças crônicas.
Clique aqui para conferir na íntegra o teor da Lei.
Veja o vídeo da entrevista na íntegra:
‘Em vez de os prefeitos irem a Brasília, Brasília vai até eles – é como
Presidenta do PT diz que papel do ex-secretário de Assuntos Federativos vai além da sua
Lei determina a instalação de composteiras orgânicas nas escolas e foi proposta através da plataforma
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano
Fotos: Antônio Pinheiro O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrastou uma multidão pelas ruas
