A Lei 8.919/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, dispõe sobre a relação consumidor/prestador de serviço durante a vigência do decreto 46.973/2020. O decreto reconhece a situação de emergência na saúde pública do estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (Covid19); e dá outras providências.
Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Veja a íntegra da entrevista:
Veja o vídeo da entrevista na íntegra:
‘Em vez de os prefeitos irem a Brasília, Brasília vai até eles – é como
Presidenta do PT diz que papel do ex-secretário de Assuntos Federativos vai além da sua
Lei determina a instalação de composteiras orgânicas nas escolas e foi proposta através da plataforma
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano
