Lei 8.154/2018 – estabelece parâmetros de participação do RJ na rede de atenção psicossocial
A Lei 8.154/2018, de autoria dos deputados André Ceciliano e Flávio Serafini, estabelece parâmetros de participação do RJ na rede de atenção psicossocial. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Chamada pública na rede estadual de ensino
A lei obriga a chamada pública e busca ativa de crianças, adolescentes, jovens e adultos na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.377/21
Vale-gás
A lei determina que o auxílio emergencial concedido pelo programa Supera RJ passe a contar com uma cota adicional exclusiva para compra de botijão de gás com valor entre R$ 50 e R$ 80. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.416/21
Linha de crédito para empreendimentos em favelas
A lei autoriza que a criação na Agência Estadual de Fomento (AgeRio) de uma linha de crédito entre R$ 5 mil e R$10 mil para empreendimentos econômicos em favelas e outras áreas populares. A agência pode estabelecer uma cota para mulheres negras, chefes de família e vítimas de violência. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI […]
Alerj apanha até quando acerta
Publicado pelo jornal O Globo em 6 de agosto de 2021 Por André Ceciliano, presidente da Alerj Mesmo quando faz a coisa certa, a Alerj apanha. Não me queixo. A submissão ao escrutínio público é inseparável do exercício do poder, e aqueles que não compreendem isso devem se abster da vida pública, ainda mais no […]
NOVO PLENÁRIO DA ALERJ É INAUGURADO E ELOGIADO POR AUTORIDADES PÚBLICAS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) inaugurou, nesta terça (03/08), o plenário na nova sede, o Edifício Lúcio Costa, apelidado como “Alerjão”. A cerimônia foi conduzida pelo deputado André Ceciliano (PT), presidente da Casa, e foi marcada por elogios ao prédio, mais acessível, sustentável e que dará mais produtividade ao trabalho parlamentar. As autoridades públicas […]
Consórcios públicos contra tuberculose
A medida autoriza Poder Executivo a participar de consórcios públicos para ações de enfrentamento e erradicação da tuberculose no estado do Rio de Janeiro. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.375/2021
Lei 9.361/2021 – determina orientações para gestantes, puérperas e lactantes sobre a vacina contra a Covid-19
A Lei 9.361/2021, que conta com André Ceciliano na coautoria, determina que, no ato de apresentação para vacinação contra o novo coronavírus, gestantes, puérperas e lactantes (que estejam amamentando crianças de até dois anos de idade) sejam orientadas sobre os seguintes aspectos: I – pessoas gestantes ou puérperas devem manter as medidas de proteção contra a […]
ICMS zero na luz do produtor rural
Com esta lei, o imposto estadual cobrado na conta de luz foi para 0% para os produtores rurais do estado. A medida pode beneficiar 30 mil pequenas propriedades nos próximos anos. Para ter direito, o agricultor deve apresentar o comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, o Declan IPM vigente e a declaração de exploração agrícola […]
Lei 9.358/2021 – altera a Lei 9.191/2021(Programa Supera Rio)
A Lei 9.358/2021, que conta com André Ceciliano na coautoria, altera a Lei 9.191/2021, que instituiu o Programa Supera Rio. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.