Lei 9.356/2021 – novas regras para interrupção de serviços essências durante a pandemia
A Lei 9.356/2021, de autoria de André Ceciliano, estabelece novas regras para interrupção de serviços essências durante a pandemia. “A Lei só permite a interrupção da prestação de serviços essenciais por concessionárias de serviços públicos em caso de atraso no pagamento superior a 90 dias ou como pelo menos duas contas em atraso. O texto […]
Redução de ICMS para bares e restaurantes
A lei reduziu em 25% o valor do ICMS cobrado de bares e restaurantes sobre a venda de refeições. Na pandemia, o setor perdeu 5 mil empreendimentos no estado. A medida entrou em vigor em 1º de dezembro de 2021 e vai até 31 de dezembro de 2022. A norma foi criada para atrair mais […]
SETOR DE BARES E RESTAURANTES COMEMORA LEI QUE REDUZ 25% DO ICMS PARA A GASTRONOMIA FLUMINENSE
Medida do deputado André Ceciliano incentiva retomada econômica de um dos setores mais impactados pela pandemia de Covid-19 Representantes de diversos bares e restaurantes se reuniram nesta terça-feira (27/07) para comemorar a aprovação da Lei 9.355/21, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que reduziu em 25% a alíquota de ICMS no fornecimento e saída […]
LEI INCENTIVA RETOMADA ECONÔMICA DE BARES E RESTAURANTES APÓS MEDIDAS DE ISOLAMENTO
Redução de imposto pode evitar fechamento de 25% dos estabelecimentos do setor, que emprega mais de 170 mil pessoas Após meses de medidas de isolamento social, os bares e restaurantes do estado do Rio contam com um reforço para retomada de suas atividades conforme a vacinação avança em todo o país. A Lei 9.355/21, do […]
LEI FORTALECE PRODUÇÃO RURAL NO RIO DE JANEIRO COM ISENÇÃO DE ICMS
Medida pode controlar aumento do preço dos alimentos Os produtores rurais do Rio de Janeiro terão isenção do ICMS cobrado no fornecimento de energia elétrica. A determinação é da Lei 9.360/21, do deputado André Ceciliano (PT), que foi sancionada nesta terça-feira (20). A norma foi criada para igualar a carga tributária do estado à de […]
João Cândido nas escolas
Com a lei, as escolas devem desenvolver atividades para valorizar a memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. Conhecido como Almirante Negro, ele liderou o movimento contra o uso de chibatadas por oficiais brancos para punir marinheiros negros e mestiços. João Cândido Felisberto foi declarado herói do Estado do Rio de Janeiro […]
Lei 9.341/2021 – permite, devido a pandemia, a desvinculação do calendário letivo nas escolas
O deputado André Ceciliano é um dos autores da Lei 9.341/2021, que autoriza a desvincular, em caráter excepcional, o calendário de 2021 do sistema estadual de ensino do ano civil de 2021, observadas as diretrizes editadas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Estadual de Educação. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
PRESIDENTE DA ALERJ PARTICIPA DE LIVE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CADEIA DE ABASTECIMENTO NA PANDEMIA
[embedyt] https://www.youtube.com/watch?v=Y4CkEtiOet0[/embedyt] O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), participou de uma live, nesta quarta-feira (23/06), com o presidente da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio (Aderj-RJ), Joilson Barcelos. O encontro virtual, mediado pelo jornalista Sidney Rezende, debateu a importância da cadeia […]
SUPERA RJ: Remédio contra a fome e o desemprego
A redução substancial do valor da ajuda emergencial dada pelo governo federal no segundo ano da pandemia, somada à grande quantidade de empresas que fecharam as portas definitivamente no Rio de Janeiro entre 2020-2021 foram os fatores que levaram a ALERJ, através de uma proposta de minha autoria, a aprovar a lei 9191/21, que criou […]
Lei 9.338/2021 – autoriza a criação do Programa de Regularização Fundiária – Titula Rio
A Lei 9.338/2021, de autoria dos deputados André Ceciliano e Max Lemos, autoriza o Governo do Estado a implementar o Programa Titula Rio, com o objetivo de aumentar os procedimentos de titulação e regularização fundiária no estado. A medida pode beneficiar 100 mil famílias em dois anos. Clique aqui para saber mais sobre a Lei. […]