Atualização da lei de incentivos da cultura
A Lei 9.820/22 atualiza a legislação tributária referente aos incentivos fiscais para patrocinadores de eventos esportivos e culturais. A medida tem apenas o objetivo de esclarecer conceitos e estabelecer interpretações de modo a garantir segurança jurídica, sem aumentar a renúncia fiscal estadual. A medida inclui a expressão “cada período de apuração” na legislação vigente. Além […]
Simplificação da prestação de contas da Cultura
A Lei 9.774/22 simplifica os procedimentos para análise do processo de prestação de contas dos projetos culturais financiados com recursos públicos estaduais de fomento direto ou indireto. Todo o acompanhamento da prestação de contas deve ser feito através de um sistema eletrônico, contendo o orçamento executado, o resumo do projeto e os seus objetivos. O […]
Dia Produtores e Apreciadores da Cachaça
A Lei 9.739/22 cria o Dia Estadual Produtores e Apreciadores da Cachaça. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI
Recursos economizados da Alerj para projetos à população
A Lei 9.708/22 altera a legislação do Regimento Interno da Alerj para permitir a doação de recursos economizados para programas, projetos ou investimentos na área de saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, cultura, assistência social, esporte e investimentos de estímulo ao turismo fluminense. A lei permite parcerias e consórcios públicos, da União, dos estados […]
Programa Infratur para recuperar prédios históricos
A Lei 9.698/22 cria o Programa Infratur para restaurar ou requalificar prédios, equipamentos urbanos e atrativos turísticos. Os locais beneficiados deverão a atender a critérios como: ter mais de cem anos; ser tombado por órgão público como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – Inepac; integrar […]
Calendário Oficial: aniversário da Imperatriz Teresa Cristina
A Lei 9.654/22 definiu o dia 14 de março, no Calendário Oficial do Estado, como dia em comemoração ao aniversário da Imperatriz Napoletana Teresa Cristina, a mãe dos brasileiros e italianos no Brasil. 📄 LEIA A ÍNTEGRA DA LEI
Tombamento do Teatro Princesa Isabel
A Lei 9.591/22 tomba o Teatro Princesa Isabel, no Leme, por interesse histórico, artístico, arquitetônico e cultural. 📜 LEIA A ÍNTEGRA DA LEI
Armazém da Utopia, Patrimônio Imaterial do RJ
A lei declara o Armazém da Utopia como Patrimônio Imaterial Cultural do Estado do Rio de Janeiro. O local fica na zona portuária do Rio e é um dos projetos do legado olímpico. O armazém centenário de 5 mil m², múltiplo e dinâmico, sedia a Companhia Ensaio Aberto, desde 2010 – um coletivo artístico que […]
Festa de Bom Jesus de Matosinhos, Patrimônio Cultural do RJ
A lei declara a Festa de Bom Jesus de Matosinhos, do município de Paraíba do Sul, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. A festa completou em 248 anos em 2021 e recebe 60 mil fiéis de várias cidades do Brasil a cada ano. O evento impulsiona o turismo religioso local, gerando novos […]
Tombamento do Buraco do Lume
O Buraco do Lume, região da área central da capital do estado, foi tombado por interesse histórico e cultural. Em frente à nova sede da Assembleia Legislativa do Rio, ele é palco de manifestações e discursos políticos. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 8.878/20